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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1209 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 19/02/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 858/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019
MODIFICA O INCISO VII DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE NAS ÁREAS URBANAS OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 15/02/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/02/2019
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 856/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 05/02/2019
Matérias Acessórias: 4 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Texto da ação: Aprovada pela Câmara Municipal em 18/02/19 - Projeto de Lei Complementar nº 02/19, de autoria da Mesa da Câmara
Norma Derivada: Lei Complementar 855/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO UMA FALTA ABONADA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 23/01/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018
MODIFICA O CAPUT DO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, SUPRIMINDO O REQUISITO DE O SERVIDOR CONTAR COM MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 12/12/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Texto da ação: Aprovada pela Câmara Municipal em 18/02/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 47/18, de autoria do Prefeito Municipal
Norma Derivada: Lei Complementar 854/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO O ADICIONAL DE RISCO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PARA 20% DA REFERÊNCIA SALARIAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/12/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Texto da ação: Aprovado pela Câmara Municipal em 10/12/18 - Projeto de Lei Complementar nº 46/18, de autoria do Prefeito Municipal
Norma Derivada: Lei Complementar 852/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO IMPRORROGÁVEL DE 90 DIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/12/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 849/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2018
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E Nº 127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/12/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Texto da ação: Aprovada pela Câmara Municipal em 10/12/18 - Projeto de Lei Complementar nº 44/2018, de autoria do Prefeito Municipal
Norma Derivada: Lei Complementar 850/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO, DIVERSÕES PÚBLICAS E SIMILARES
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/11/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 848/2018

Consulta gerada em 05/07/2020 às 17h14m
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