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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 135 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2005
DANDO NOVA REDACAO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E, REVOGANDO O INCISO XXIV DO ARTIGO 16; ITEM15, DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23; PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 27 E; INCISO III, DO ARTIGO 144.
Autor: HELY BISCARO
Data de apresentação: 29/12/2005
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 33/2006
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2005
MODIFICA O INCISO XXII, DO ARTIGO 16 E O INCISO XIV DO ARTIGO 63, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA. (PRAZO PARA O EXECUTIVO FORNECER INFORMACOES A CAMARA, PASSANDO PARA 30 DIAS).
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/11/2005
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2005
ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO COMO DIREITO DO VEREADOR PRODUZIR E DIVULGAR BOLETINS INFORMATIVOS OU MATERIAS PARA A IMPRENSA DE ASSUNTOS EXCLUSIVAMENTE DE SUAS ATIVIDADES E VEDANDO DIVULGAR E/OU CRITICAR ATIVIDADE DE OUTRO VEREADOR EM BOLETINS INFORMATIVOS.
Autor: HELY BISCARO
Data de apresentação: 14/06/2005
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2005
DANDO NOVA REDACAO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 15 DIAS PARA 30 DIAS, O PRAZO PARA O PREFEITO PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS PELA CAMARA MUNICIPAL.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 12/04/2005
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2005
ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE TODA E QUALQUER ALTERACAO EM SIMBOLOS DO MUNICIPIO SOMENTE PODERA SER EFETUADA APOS CONSULTA A POPULACAO (PLEBISCITO OU REFERENDO).
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 05/04/2005
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2005
DANDO NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, SUPRIMINDO VOTACAO SECRETA DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 21/03/2005
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2004
INSERE NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO AS LEIS QUE CRIARAM O BRASAO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE MARILIA, BEM COMO OFICIALIZA AS CORES PREDOMINANTES DO MESMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: ALDO PEDRO CONELIAN
Data de apresentação: 07/04/2004
Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 8/2003
ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO, NO ARTIGO 13 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO A EXIGENCIA DE APROVACAO PREVIA PELO PLENARIO PARA QUE O PRESIDENTE DA CAMARA NOMEIE OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA.
Autor: José Menezes
Data de apresentação: 01/12/2003
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2003
DANDO NOVA REDACAO AO ART 44, PARAGRAFO 4, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 30 DIAS PARA 10 DIAS, O PRAZO PARA A CAMARA APRECIAR VETOS.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 23/10/2003
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2003
DANDO NOVA REDACAO AO ART. 44, PARAGRAFO 8, DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE O PRAZO PARA A CAMARA APRECIAR O VETO CORRE TAMBEM NO PERIODO DE RECESSO.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 23/10/2003
Situação: ARQUIVADO

Consulta gerada em 20/09/2020 às 08h30m
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