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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 136 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2003
DANDO NOVA REDACAO AO ART. 44, PARAGRAFO 8, DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE O PRAZO PARA A CAMARA APRECIAR O VETO CORRE TAMBEM NO PERIODO DE RECESSO.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 23/10/2003
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2003
DANDO NOVA REDACAO AO ART 44, PARAGRAFO 1. DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 15 DIAS UTEIS PARA 7 DIAS UTEIS, O PRAZO PARA O PREFEITO VETAR PROJETOS.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 23/10/2003
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2003
DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. E AO "CAPUT" DO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA (SUBSIDIO DOS VEREADORES).
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 18/08/2003
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 30/2003
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2003
ACRESCENTANDO PARAGRAFO 3., AO ARTIGO 18, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, INSTITUINDO SESSAO ORDINARIA ITINERANTE DE FORMA SEMESTRAL, A PEDIDO DE QUALQUER VEREADOR, CABENDO AO PLENARIO SUA APROVACAO.
Autor: ALDO PEDRO CONELIAN
Data de apresentação: 31/03/2003
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2003
ALTERANDO O ARTIGO 23, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE O QUORUM DE VOTACAO PARA A CRIACAO DE CARGOS DEPENDERA DO VOTO FAVORAVEL DE DOIS TERCOS DOS MEMBROS DA CAMARA.
Autor: CLOVIS AUGUSTO MELO
Data de apresentação: 17/02/2003
Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2003
REVOGANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA, QUE ESTABELECE PRAZO DE 180 DIAS APOS O FALECIMENTO PARA DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS.
Autor: CLOVIS AUGUSTO MELO
Data de apresentação: 28/01/2003
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 32/2003
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 8/2002
MODIFICANDO O ARTIGO 183 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ALTERANDO O NOME DO CONSELHO AGRICOLA MUNICIPAL PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/11/2002
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 27/2003
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2002
INCLUINDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE O MES DE MAIO SERA CONSIDERADO DATA-BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 04/11/2002
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2002
DANDO NOVA REDACAO AO ARTIGO 29, CAPUT, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 7 PARA 30 DIAS O PERIODO DE LICENCA DE VEREADOR EM QUE OCORRERA A CONVOCACAO DE SUPLENTE.== RETIRADO PELO AUTOR, A REQUERIMENTO VERBAL, NA SESSAO DO DIA 25/08/2003 - AO ARQUIVO ==
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 17/10/2002
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2002
ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 140, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DEVERA SER FIXADA ATRAVES DE LEI MUNICIPAL.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 08/08/2002
Situação: ARQUIVADO

Consulta gerada em 22/10/2020 às 06h52m
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