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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 136 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2002
MODIFICANDO O ARTIGO 32, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 2 PARA 1 ANO O MANDATO DA MESA DA CAMARA.
Autor: José Menezes
Data de apresentação: 29/04/2002
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2002
ACRESCENTANDO INCISO XXIV AO ARTIGO 16 E DANDO NOVA REDACAO AO INCISO XXII, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO COMO ATRIBUICAO DA CAMARA MUNICIPAL APROVAR PLANOS DE LOTEAMENTOS.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 27/03/2002
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 31/2003
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2002
ACRESCENTANDO INCISO XXII, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE A CESTA BASICA SUPLEMENTAR, COMO PARTE INTEGRANTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DEVERA SER ENTREGUE ATE O 5. DIA UTIL APOS O RECEBIMENTO DA REMUNERACAO MENSAL PAGA EM MOEDA CORRENTE.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 19/03/2002
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 29/2003
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2002
ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 63 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE SENDO DESCUMPRIDO O DISPOSTO NO INCISO XIV, IMPLICARA NA POSSIBILIDADE DO VEREADOR OBTER "IN LOCO" AS INFORMACOES SOLICITADAS.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 14/02/2002
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2001
ACRESCENTANDO PARAGRAFOS 5. A 12, NO ARTIGO 36, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DAS COMISSOES ESPECIAIS DE VEREADORES.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 12/11/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 28/2003
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2001
MODIFICANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE AS PORTARIA OU ATOS DE NOMEACAO, EXONERACAO, DEMISSAO OU APOSENTADORIA DE SERVIDORES PUBLICOS NO RESPECTIVO ORGAO OFICIAL DA ENTIDADE.
Autor: PEDRO PAVAO
Data de apresentação: 15/10/2001
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2001
ACRESCENTANDO PARAGRAFO 3., AO ARTIGO 193, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, DISPONDO SOBRE A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO. (CO N. 1611/2010 DA TJESP - LIMINAR SUSPENDE - ADIN N. 990.10.273731-4) (COPIA CONTRA-FE RECEBIDA EM 22/7 - CO 1946/2010)
Autor: ALDO PEDRO CONELIAN
Data de apresentação: 01/10/2001
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 26/2002
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2001
MODIFICANDO O INCISO "V", DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (CARGOS EM COMISSAO NA PROPORCAO DE 5% AOS CARGOS EFETIVOS - PREFEITURA E AUTARQUIA).
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 16/08/2001
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2001
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO,SUPRIMINDO A VOTACAO SECRETA DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 23/04/2001
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2001
ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 35, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - FAZER PUBLICACAO DOS ATOS DA MESA, DAS RESOLUCOES, DECRETOS LEGISLATIVOS E DAS LEIS QUE VIER A PROMULGAR.
Autor: CLOVIS AUGUSTO MELO
Data de apresentação: 16/04/2001
Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Consulta gerada em 22/10/2020 às 06h52m
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