Emenda à Lei Orgânica nº 40 de 19 de novembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 40/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 19/11/2009
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA, REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PELOM 4/2009 Autor: Eduardo Nascimento
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 29/10/2020 às 16h59m
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