Emenda à Lei Orgânica nº 52 de 30 de agosto de 2016

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 52/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 30/08/2016
Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria Legislativa: PELOM 2/2016 Autor:
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 26/10/2020 às 04h43m
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