Decreto do Executivo nº 12997 de 24 de abril de 2020

Identificação Básica
Tipo: DM - Decreto do Executivo Número: 12997/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 24/04/2020
Ementa: MODIFICA O DECRETO N° 12976/20 QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 29/10/2020 às 17h30m
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