Decreto do Executivo nº 12962 de 03 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: DM - Decreto do Executivo Número: 12962/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 03/03/2020
Ementa: MODIFICA O DECRETO N° 11535/2015, QUE REGULAMENTA A LEI N° 7648/14, REFERENTE À OUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INCLUINDO AS ÁREAS DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DA PROTEÇÃO SOCIAL.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 29/10/2020 às 16h38m
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