Lei Complementar nº 895 de 03 de junho de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 895/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 03/06/2020
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 461
Matéria Legislativa: PLC 9/2020 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 22/09/2020 às 22h04m
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