Lei Complementar nº 898 de 28 de julho de 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 898/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 28/07/2020
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 14/2020 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 27/09/2020 às 13h03m
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