Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 19 de setembro de 2007

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 36/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 19/09/2007
Ementa: DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 211, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A DENOMINAR CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Matéria Legislativa: PELOM 2/2007 Autor: Cesar ML
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 29/10/2020 às 17h23m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top