Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 01 de outubro de 1991

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 1/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 01/10/1991
Ementa: DISPONDO SOBRE MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. (FIXA EM 21 O NUMERO DE VEREADORES, RECESSO DE JULHO, PARTICIPACAO DO PRESIDENTE NAS VOTACOES, PRAZO DE ENVIO PROJETOS DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTO PROGRAMA).
Matéria Legislativa: PELOM 1/1991 Autor: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 18/05/2022 às 07h54m
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