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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 293 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 12323 de 25 de abril de 2018
Revoga o Inciso IV do Artigo 2º, do Decreto nº 11378/14 que proíbe a conversão de 1/3 (um terço) de férias em dinheiro
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 823 de 22 de maio de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 822/18. EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 822 de 25 de abril de 2018
EXTINGUE, TRANSFORMA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ===== ADIN 2203435-71.2017.8.26.0000 - CO 2239/18 - DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES "DIRETOR DE SUPRIMENTOS" E "DIRETOR DE INFORMÁTICA", PREVISTAS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 752, DE 25 DE MAIO DE 2016 E PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 822, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CUJA A INCONSTITUCIONALIDADE FICA DECRETADA POR ARRASTAMENTO, E DA EXPRESSÃO "ASSESSOR DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR", PREVISTA NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2017, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO =====
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
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Lei Complementar nº 814 de 18 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, TRANSFERINDO A DIRETORIA DE SUPRIMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E A DIRETORIA DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 63/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 812 de 06 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 57/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 809 de 29 de novembro de 2017
TRANSFORMA E UNIFICA O CARGO DE DIRETOR DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) COM O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/91 E 501/07. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 56/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 805 de 10 de novembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ASSEGURANDO AOS SERVIDORES DE APOIO PEDAGÓGICO ÀS EMEIS E EMEFS, O DIREITO DE DESCANSO NOS MESMOS MOLDES DOS PROFESSORES E DIRETORES, DURANTE O RECESSO ESCOLAR.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 36/2017 - Autoria: Mário Coraíni Júnior
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 801 de 18 de outubro de 2017
ALTERA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 49/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 800 de 28 de setembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, CRIANDO O CARGO DE CHEFE DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO, DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL DA EMDURB PARA A PREFEITURA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 34/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 799 de 27 de setembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO UMA FUNÇÃO DE COORDENADOR E CRIANDO UMA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E UMA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 790 de 17 de agosto de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AO REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ESCRITA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 31/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 789 de 07 de julho de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTANDO VAGAS DE PROFESSOR DE EMEI E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) PARA PROFESSOR DE EMEF E CRIANDO O CARGO DE ARQUIVISTA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 29/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 20/08/2019 às 07h03m
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