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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 35 normas encontradas.
Lei Complementar nº 774 de 25 de abril de 2017
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/91, 145/97 E 450/05. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 746 de 23 de março de 2016
CONCEDE UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016, A SER INCORPORADO À REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 725 de 12 de maio de 2015
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2015. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 698 de 29 de abril de 2014
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2014. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2014 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 689 de 03 de dezembro de 2013
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7,22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 665 de 20 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 23/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 657 de 05 de junho de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXECUTAM AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 654 de 31 de maio de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MARÍLIA - JUCESP. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 651 de 04 de maio de 2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO E CRIANDO FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 648 de 03 de abril de 2012
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2012. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 634 de 13 de setembro de 2011
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RECLASSIFICANDO A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 28/2011 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 633 de 16 de agosto de 2011
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, RECLASSIFICANDO A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO E DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E DO CARGO DE OPERADOR DE MUNCK. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 24/2011 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 20/08/2019 às 07h40m
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