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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8439 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8344 de 26 de dezembro de 2018
MODIFICA A LEI Nº 3143, DE 23 DE JUNHO DE 1986, QUE CRIOU O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 148/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 8343 de 12 de dezembro de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$7.156.000,00, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 202/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8340 de 10 de dezembro de 2018
AUTORIZA O EXECUTIVO DISPOR, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DO ESTUDO DO DIREITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 91/2018 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8339 de 07 de dezembro de 2018
INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO DO BEM, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 158/2018 - Autoria: Evandro Galete
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8338 de 07 de dezembro de 2018
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG ALIMENTO SIM, FOME NÃO - ALSMN.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 198/2018 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8337 de 07 de dezembro de 2018
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O “AULÃO DO ENEM DA TV CÂMARA DE MARÍLIA”, DUAS SEMANAS ANTES DA DATA DO ENEM.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 190/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 8336 de 07 de dezembro de 2018
DESAFETA DE “SISTEMA DE LAZER” E PASSA PARA A AFETAÇÃO DE “ARRUAMENTO” A ÁREA “A” DESTACADO, PARTE DO LOTE 04 – SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO VALE DO SOL. DENOMINA A REFERIDA VIA PÚBLICA COMO “RUA REINALDO DA SILVA PROLONGAMENTO”. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 196/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8335 de 07 de dezembro de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 186/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8334 de 07 de dezembro de 2018
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DO ARTIGO 6º DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ESTABELECE QUE A RENDA FAMILIAR PARA CLASSIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA MODALIDADE REURB DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA) NÃO PODERÁ SER SUPERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 182/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8333 de 07 de dezembro de 2018
DESAFETA DE “SISTEMA DE LAZER” E PASSA PARA A AFETAÇÃO DE “ARRUAMENTO” A ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 61473 DO SEGUNDO REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA – SP, LOCALIZADA NO BAIRRO SÉRGIO ROIM. DENOMINA A REFERIDA VIA PÚBLICA COMO “AVENIDA POMPEO CEZAR PROLONGAMENTO”. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 178/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8332 de 07 de dezembro de 2018
ALTERA O USO DO LOTE 21 DA QUADRA 14 DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, PASSANDO DE COMERCIAL PARA RESIDENCIAL
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 176/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8331 de 07 de dezembro de 2018
ALTERA O USO DO LOTE 1 DA QUADRA O DO BAIRRO PROFESSORA LILIANA DE SOUSA GONZAGA, PASSANDO DE COMERCIAL PARA RESIDENCIAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 163/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 20/01/2019 às 10h34m
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