PDF RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8752 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8658 de 16 de março de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$450.000,00, PARA ALTERAÇÃO DE NATUREZA CONTÁBIL, REFERENTE A COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA (IPREMM) E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 22/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8657 de 16 de março de 2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 24/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8655 de 03 de março de 2021
MODIFICA A LEI Nº 3807, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, NO QUE REFERE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 10/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8654 de 16 de fevereiro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO, O LOTE 01 DA QUADRA H DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS DE RENOIR, MEDINDO 7.358,67M², INTEGRANTE DA CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO, SENDO OS RECURSOS DISTINADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM. REVOGA A LEI Nº 8269/2018. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 9/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8653 de 16 de fevereiro de 2021
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITO DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COMPREENDIDO POR CONTAS VENCIDAS NO PERÍODO DE 07 DE OUTUBRO A 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 135/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8652 de 09 de fevereiro de 2021
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A REPASSAR A PARCELA ADICIONAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 36 E 426 DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, REVOGA AS LEIS NS. 7391/2012 E 8457/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 8/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8651 de 09 de fevereiro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 3200/1986 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SUPRIMINDO A EXIGÊNCIA DE O PROFESSOR POSSUIR TEMPO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARÍLIA PARA SER DESIGNADO EM FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DIREÇÃO, PROFESSOR COORDENADOR E ASSISTENTE TÉCNICO DE ÁREA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 7/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8650 de 05 de fevereiro de 2021
MODIFICA A LEI Nº 8550, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, OBJETIVANDO A COMPATIBILIZAÇÃO DAS PEÇAS INTEGRANTES DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 130/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8649 de 01 de fevereiro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$5.597.732,77, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8436/2019, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 5/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8648 de 01 de fevereiro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$14.712.427,88, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 4/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8647 de 30 de janeiro de 2021
RECONHECE COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MARÍLIA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ACADEMIAS, COMÉRCIO VAREJISTA, BARES E RESTAURANTES, SALÕES DE BELEZA, SHOPPINGS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS ESTABELECIDAS NO DECRETO FEDERAL Nº 10282/2020 E AUTOESCOLAS. >>>>>>>>>> CONSTA LIMINAR SUSPENDENDO EFICÁCIA DE PARTE DA LEI - ADIN 2122512-53.2020.8.26.0000 <<<<<<<<<<
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 6/2021 - Autoria: Marcos Rezende
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8646 de 30 de janeiro de 2021
AUTORIZA A REABERTURA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SEGMENTOS QUE ESPECIFICA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. >>>>>>>>>> CONSTA LIMINAR SUSPENDENDO EFICÁCIA DE PARTE DA LEI - ADIN 2122512-53.2020.8.26.0000 <<<<<<<<<<
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 1/2021 - Autoria: Eduardo Nascimento
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/04/2021 às 01h17m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top