PDF RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 908 normas encontradas.
Lei Complementar nº 908 de 24 de fevereiro de 2021
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ORIUNDOS DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS APORTES DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA COM O REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DAS COMPETÊNCIAS ABRIL A DEZEMBRO DE 2020, INCLUINDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 907 de 24 de fevereiro de 2021
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.846/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 906 de 11 de janeiro de 2021
ALTERA O ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL PARA OS TRIBUTOS E TARIFAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POR PERÍODO DETERMINADO, PASSANDO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 905 de 11 de janeiro de 2021
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS, POR PERÍODO DETERMINADO, VISANDO POTENCIALIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA LEVANDO-SE EM CONTA OS EFEITOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 904 de 17 de dezembro de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019, QUE REGULAMENTA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA E A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 903 de 09 de dezembro de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA), REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 902 de 01 de setembro de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/1991, TRANSFORMANDO O CARGO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO EM CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, ATUALIZANDO AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DO TRABALHO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 901 de 01 de setembro de 2020
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 462
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 900 de 25 de agosto de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/1992, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A LEI COMPLEMENTAR Nº 57/1993, QUE DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 899 de 28 de julho de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 898 de 28 de julho de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 897 de 17 de julho de 2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTUROU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, ESTABELECENDO QUE A CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SE DARÁ TAMBÉM PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 39/2019 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/04/2021 às 02h01m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top