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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13220 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13283 de 23 de março de 2021
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$535.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13282 de 22 de março de 2021
RECEBE EM DOAÇÃO, DO SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE MARÍLIA (SINHORES), UM FREEZER E REFRÍGERADOR HORIZONTAL METALFRIO.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13281 de 22 de março de 2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RECANTO VERDE", COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITÜI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13280 de 22 de março de 2021
APROVA O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALPÍNIA".
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13279 de 18 de março de 2021
REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. REVOGA O DECRETO Nº 11274/2014.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13278 de 18 de março de 2021
SUSPENDE, A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2021 E ENQUANTO PERMANECER FECHADO O PRÉDIO DO GANHA TEMPO MUNICIPAL, TODOS OS PRAZOS RELATIVOS A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE DEPENDAM DE DOCUMENTOS A SEREM PROTOCOLIZADOS NO SETOR DE PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13277 de 16 de março de 2021
REVOGA O DECRETO Nº 9740/2008, QUE OUTORGOU "PERMISSÃO DE USO" DE UM CAMINHÃO BASCULANTE, MARCA FORD, MODELO FORD 11000, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA AUTARQUIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13276 de 16 de março de 2021
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARÍLIA (PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2017/2026).
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13275 de 16 de março de 2021
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13274 de 16 de março de 2021
RECEBE EM DOAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, DIVERSOS EQUIPAMENTOS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13273 de 16 de março de 2021
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$450.000,00, PARA ALTERAÇÃO DE NATUREZA CONTÁBIL, REFERENTE A COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA (IPREMM) E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13272 de 15 de março de 2021
MODIFICA O DECRETO Nº 11722/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/04/2021 às 02h40m
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