Pesquisa de Legislação

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Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 07 de dezembro de 2016 MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 22 de novembro de 2016 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONDICIONANDO À REALIZAÇÃO DE DUAS (02) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A VOTAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DE MODO ONEROSO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 9/2013 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 18 de novembro de 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2016 - Autoria: Sílvio Harada Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 52 de 30 de agosto de 2016 MODIFICA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2016 - Autoria: Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 30 de junho de 2016 INCLUINDO PARÁGRAFOS 3º E 4º NO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO QUE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OFERECIDAS ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DE VEREADOR DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA ENTRE TODOS OS MEMBROS DO LEGISLATIVO DE FORMA PROPORCIONAL. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2015 - Autoria: Samuel da Farmácia Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Revogada parcialmente pela Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09/05/2017
Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 13 de abril de 2016 MODIFICA O ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ADEQUANDO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 49 de 08 de março de 2016 ALTERA PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2015 - Autoria: Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 48 de 25 de março de 2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2013 - Autoria: Mário Coraíni Júnior Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 47 de 01 de outubro de 2013 ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO A INCLUSÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA QUE A CÂMARA REFERENDE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2013 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 46 de 06 de agosto de 2013 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL SEXTA PARTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCIDIRÁ SOBRE A REFERÊNCIA SALARIAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2013 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 45 de 28 de maio de 2013 MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE APÓS 30 DIAS DE LICENÇA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2013 - Autoria: José Menezes Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 44 de 26 de junho de 2012 TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2012 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 19/08/2022 às 11h04m

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