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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13220 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13271 de 12 de março de 2021
RECEBE EM DOAÇÃO A ÁREA GLEBA "A2" (DESMEMBRADA DA GLEBA "A") DESTACADA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 55.299 DO 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, MEDINDO 343,64M², DE PROPRIEDADE DE LUCAS RAFAEL ARAÚJO LIMA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA 05 DO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CÉSAR.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13270 de 12 de março de 2021
ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO DE 2021 NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13269 de 12 de março de 2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13267 de 05 de março de 2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO "VITTA BOSQUE" COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13266 de 05 de março de 2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO "RESIDENCIAL TERRAS DE SÃO PAULO V", COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13265 de 04 de março de 2021
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$917.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13264 de 04 de março de 2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO "RESIDENCIAL SANTA MADALENA", COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13263 de 02 de março de 2021
REVOGA O §6° DO ARTIGO 16 DO DECRETO Nº 13259/2021 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROTOCOLOS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13248 de 08 de fevereiro de 2021
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$440.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13247 de 01 de fevereiro de 2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 9980, DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13246 de 01 de fevereiro de 2021
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$5.597.732,77, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL. DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8436/2019, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13245 de 01 de fevereiro de 2021
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$14.712.427,88, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/04/2021 às 01h46m
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