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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 891 normas encontradas.
Lei Complementar nº 867 de 02 de agosto de 2019
MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 185-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ISENTANDO IPTU DE IMÓVEL COM ATÉ 100M², NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 - Autoria: Albuquerque
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 866 de 31 de julho de 2019
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991 E 678/2013, REESTRUTURANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 865 de 12 de julho de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO MOTORISTA AUTÔNOMO POR APLICATIVO INTERNET NO SUBITEM 2 DO ITEM II DA TABELA IX, QUE ESTABELECE A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU RENOVAÇÃO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 864 de 12 de julho de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 42/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 863 de 19 de junho de 2019
INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU REGULARIZAÇÕES RELATIVAS À APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 862 de 21 de maio de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, EXTINGUINDO 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 861 de 30 de abril de 2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PERMITINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE QUALQUER MUNÍCIPE, EM GUIA REBAIXADA NÃO REGULARIZADA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 860 de 23 de abril de 2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 859 de 23 de abril de 2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 11/1991, 145/1997 E 450/2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 858 de 22 de abril de 2019
EXTINGUE 72 (SETENTA E DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 857 de 11 de março de 2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUANDO IMÓVEL ALUGADO, PERDURA ENQUANTO OCUPADO PELO BENEFICIÁRIO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/2018 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 856 de 08 de março de 2019
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Consulta gerada em 08/07/2020 às 05h11m
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