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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13220 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13244 de 28 de janeiro de 2021
ATUALIZA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021, O VALOR DA CONTRAPARTIDA POR PARTE DOS EMPREENDIMENTOS RELATIVA À EXECUÇÃO DE POÇO(S) TUBULAR(ES) PROFUNDO(S) PARA OBTEREM O ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, BEM COMO DAS TARIFAS QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 830/18.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13243 de 28 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 905/2021, VISANDO À PREVENÇÃO QUANTO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13242 de 27 de janeiro de 2021
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.468.980,90 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13241 de 27 de janeiro de 2021
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES. REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$7Q.QQQ.0Q. REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13240 de 27 de janeiro de 2021
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000.000,00, À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO IPREMM.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13239 de 26 de janeiro de 2021
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$690.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13238 de 22 de janeiro de 2021
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE PARA OBRAS E EDIFICAÇÕES JÁ CONCLUÍDAS, DESDE QUE POSSUAM PROJETOS APROVADOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, FICANDO DISPENSADA A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ATENDIMENTO DE EVENTUAIS APONTAMENTOS CONTIDOS NA VISTORIA CONCLUSIVA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13237 de 22 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS VOLTADAS A ALUNOS DAS REDES PARTICULARES E PÚBLICAS DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13236 de 17 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, A PARTIR DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13235 de 13 de janeiro de 2021
ESTABELECE QUE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DE DIRETRIZES DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU PARCELAMENTOS, FICAM CONDICIONADAS À EXPEDIÇÃO ANTERIOR DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO DO SOLO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13234 de 12 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO RECADASTRAMENTO DE IMÓVEL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, COM EFEITOS EXTENSIVOS AOS PROCESSOS DE RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS REALIZADOS POR MEIO DOS DECRETOS NS. 12731/2019 E 12957/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13233 de 12 de janeiro de 2021
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, EM DECORRÊNCIA DA PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 906/2021. REVOGA O DECRETO Nº 13231/2020.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/04/2021 às 01h05m
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