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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 12936 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 12991 de 07 de abril de 2020
DETERMINA A ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS AOS AGENTES DO PODER PÚBLICO NO PERÍODO ELEITORAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12990 de 07 de abril de 2020
REGULAMENTA A ENTREGA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ÀS FAMÍLIAS QUE POSSUEM ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12989 de 02 de abril de 2020
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$5.461.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
Decreto do Executivo nº 12962 de 03 de março de 2020
MODIFICA O DECRETO N° 11535/2015, QUE REGULAMENTA A LEI N° 7648/14, REFERENTE À OUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INCLUINDO AS ÁREAS DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DA PROTEÇÃO SOCIAL.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12961 de 03 de março de 2020
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$325.000,00, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E PROCEDIMENTOS EM ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA, SENDO OS RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12939 de 07 de fevereiro de 2020
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO GANHA TEMPO MUNICIPAL DE MARÍLIA PARA O ATINGIMENTO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E REDUÇÃO NO TEMPO DE ESPERA DOS USUÁRIOS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12938 de 04 de fevereiro de 2020
MODIFICA O DECRETO N° 11001/2013. QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12937 de 03 de fevereiro de 2020
RECEBE EM DOAÇÃO, DE ORIOVALDO ALVES GIRALDL LOTE "D" (P/ ÁREA D (P/ LOTE 50) REMANESCENTE, NO BAIRRO JARDIM DOS LÍRIOS, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12936 de 03 de fevereiro de 2020
ESTABELECE OS BAIRROS CONSIDERADOS POPULARES PARA FINS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO REFERENTE AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE 100,00M², REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES, LIMITADAS À METRAGEM MÁXIMA SOMADA DE CONSTRUÇÃO E TELHEIRO, COM FINALIDADES RESIDENCIAIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 874/19.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12935 de 31 de janeiro de 2020
REGULAMENTA A LEI N° 8494/2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, PARA PAGAMENTO AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DISPONIBILIZADOS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12934 de 31 de janeiro de 2020
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$3.480.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12933 de 31 de janeiro de 2020
MODIFICA O DECRETO N° 11026/13, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO JARDIM SANTA PAULA, MEDINDO 39.085,278M², DE PROPRIEDADE DA FAZENDA TODOS OS SANTOS - PARTE DA ÁREA CONSTANTE DA MATRÍCULA N° 835, DO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, DESTINADA A DESFAVELAMENTO.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 02/07/2020 às 05h33m
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