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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 62 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 26 de 29 de maio de 2002
ACRESCENTANDO PARAGRAFO 3., AO ARTIGO 193, DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE MARILIA, DISPONDO SOBRE A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO. (CO N. 1611/2010 DA TJESP - LIMINAR SUSPENDE - ADIN N. 990.10.273731-4) (COPIA CONTRA-FE RECEBIDA EM 22/7 - CO 1946/2010) - INCONSTITUCIONAL CF. ACORDÃO DE 26/10/2011 (correspondência n. 401/2012)
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2001 - Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Emenda à Lei Orgânica nº 25 de 19 de dezembro de 2000
PROCEDENDO DIVERSAS MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INCLUINDO PARAGRAFOS NOS ARTIGOS 30, 58 E 70 E, REVOGANDO O ITEM 7, DO PARAGRAFO 1., DO ART. 23.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2000 - Autoria: Donizeti Alves
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 13 de dezembro de 2000
ALTERANDO O ARTIGO 29 DA LEI ORGANICA, PASSANDO DE TRINTA PARA SETE DIAS O PRAZO MINIMO DE LICENCA APROVADA DE VEREADOR EM QUE OCORRERA A CONVOCACAO DO SUPLENTE.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2000 - Autoria: GILMAR MIRANDINHA FERNANDES
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 23 de 15 de dezembro de 1999
INTRODUZINDO MODIFICACOES NA LEI ORGANICA - ACRESCENTA INCISO VIII NO ART. 34 (ATRIBUICOES DA MESA); MODIFICA PARAGRAFO 4., DO ARTIGO 123 (PUBLICACOES OFICIAIS) E REVOGA O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/1999 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 22 de 23 de novembro de 1999
MODIFICANDO O ARTIGO 56, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - MANDATO DO PREFEITO DE 4 ANOS, COM INICIO 01/01, E INCLUI PARAGRAFO UNICO - REELEICAO PARA UM UNICO PERIODO SUBSEQUENTE.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1999 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 21 de 26 de agosto de 1999
REVOGANDO O ITEM "7", DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ("7 - DENOMINACAO DE PROPRIOS, VIAS E LOGRADOURO PUBLICO;" - VOTACAO - DOIS TERCOS/QUALIFICADA).
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/1999 - Autoria: EDUARDO ANDRADE REIS
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 20 de 28 de julho de 1999
MODIFICANDO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, EM DECORRENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. (APOSENTADORIA DO SERVIDOR) - MODIFICA ARTIGO 90 EREVOGA ARTIGO 106.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/1999 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 19 de 12 de maio de 1999
MODIFICANDO O PARAGRAFO 1.,DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE UM ANO PARA NOVENTA DIAS APOS O FALECIMENTO PARA HOMENAGEAR QUALQUER PESSOA COM DENOMINAO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO. - EMENDA MUDOU PARA 180 DIAS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1999 - Autoria: VALTER LUIZ CAVINA
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 18 de 11 de novembro de 1998
MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - PASSA DE CINCO PARA DEZ ANOS O PRAZO PARA CONCESSAO DE USO; DISPENSA DO REFERENDO DA CAMARA PARA PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO E REVOGA NECESSIDADE CONCESSAO PARA USO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/1998 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 17 de 22 de setembro de 1998
MODIFICANDO O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, REFERENTE A PERMISSAO DE USO E A AUTORIZACAO DE USO (PRAZO DE DEZ ANOS).
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1998 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 22 de abril de 1998
MODIFICANDO O INCISO IX DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1998 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 30 de outubro de 1997
DANDO NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO - CASOS A SEREM ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR - EMENDA INLUIR MEDICO E CIRURGIAO-DENTISTA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1997 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/07/2020 às 11h24m
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