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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 12936 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 12932 de 31 de janeiro de 2020
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 889/19 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12931 de 29 de janeiro de 2020
ATUALIZA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020, O VALOR DA CONTRAPARTIDA POR PARTE DOS EMPREENDIMENTOS RELATIVA À EXECUÇÃO DE POÇO(S) TUBULAR(ES) PROFUNDO(S), PARA OBTEREM O ABASTECIMENTO PÙBLICO DE ÁGUA, BEM COMO DAS TARIFAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 830/18.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12930 de 28 de janeiro de 2020
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$390.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12929 de 28 de janeiro de 2020
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$777.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12928 de 28 de janeiro de 2020
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$777.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12927 de 24 de janeiro de 2020
REVOGA O $ 4° DO ART. 7° DO DECRETO N° 11515/2015, QUE REGULAMENTA A LEI N° 7648/14, REFERENTE À QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12926 de 24 de janeiro de 2020
TORNA SEM EFEITO OS CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES CUJOS PROCESSOS TENHAM SIDO PROTOCOLIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA N° 01/18, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DE 24 DE MARCO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12925 de 22 de janeiro de 2020
MODIFICA O DECRETO N° 11925/16, REAPROVADO PELO DECRETO N° 12647/19 QUE APROVOU O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "RESERVA CASCATA".
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12924 de 22 de janeiro de 2020
REVOGA O DECRETO N° 12568/2018, QUE OUTORGOU "PERMISSÃO DE USO" DO LOTE "A" (PARTE DO LOTE 05), MEDINDO 2.384,67M² E DO LOTE "B" (PARTE DO LOTE 05), MEDINDO 2.842,83M² DA QUADRA K (ÁREA INSTITUCIONAL), DO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL SANTA GERTRUDES, OBJETO DAS MATRÍCULAS NS. 28.198 E 28.199, DO 2° REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE MARÍLIA, À ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA 27 DE SETEMBRO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DA ENTIDADE.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12923 de 21 de janeiro de 2020
MODIFICA O ARTIGO 6° E REVOGA O PARÁGRAFO 2°. DO ARTIGO 1°. DO DECRETO N° 10603/11, QUE APROVOU O EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SÍTIOS DE RECREIO VILA BELA III".
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12922 de 20 de janeiro de 2020
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A WALDIR VIVEIROS E OUTROS, SOBRE ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, COMPREENDIDA POR UMA FAIXA COM 4,00 METROS DE LARGURA, COM ÁREA DE 266.21 M² DESTINADA À SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12921 de 20 de janeiro de 2020
ATUALIZA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020, O VALOR DO AUXÍLIO SAÚDE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, DE QUE TRATA A LEI N° 8239/18.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 02/07/2020 às 06h57m
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