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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 12936 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 12920 de 17 de janeiro de 2020 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO "RESIDENCIAL MUNIQUE", COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12919 de 17 de janeiro de 2020 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 889/19 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12918 de 14 de janeiro de 2020 REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (LEI N° 8436/19). Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12917 de 13 de janeiro de 2020 MODIFICA O DECRETO N° 9800/08, QUE REGULAMENTA OS CÓDIGOS REPRESENTATIVOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, RELATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12916 de 08 de janeiro de 2020 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$800.000,00, PARA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12915 de 30 de dezembro de 2019 PRORROGA ATÉ 29 DE FEVEREIRO DE 2020, O DECRETO N° 12793/19 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, COM EXCEÇÃO DOS INCISOS II, VI, XIII, XIV, ALÍNEA "A", XV, DO ARTIGO 1°, CAPÍTULO II E ARTIGO 8° DO CAPÍTULO III, FICANDO MANTIDAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO N°12893/19, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12913 de 30 de dezembro de 2019 MODIFICA O DECRETO N° 12782/19, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DE MARÍLIA. NOS TERMOS DA LEI N° 8420/2019. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12912 de 27 de dezembro de 2019 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES. REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$681.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12911 de 27 de dezembro de 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.494.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12910 de 26 de dezembro de 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12909 de 26 de dezembro de 2019 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$1.048.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 12908 de 23 de dezembro de 2019 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.200.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO IPREMM. Situação: EM VIGOR