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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 62 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 13 de maio de 1992 MODIFICANDO O ARTIGO 5., DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - LIMITES E CARACTERISTICAS PARA APROVEITAMENTO DOS TERRENOS URBANOS. QUE PASSARAO A SER ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/1992 - Autoria: ARI REZENDE SOUZA E SILVA Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 01 de outubro de 1991 DISPONDO SOBRE MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. (FIXA EM 21 O NUMERO DE VEREADORES, RECESSO DE JULHO, PARTICIPACAO DO PRESIDENTE NAS VOTACOES, PRAZO DE ENVIO PROJETOS DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTO PROGRAMA). Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1991 - Autoria: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO Situação: EM VIGOR