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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 67 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 13 de dezembro de 1994 MODIFICANDO O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 153 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE LANCAMENTO OU OUTRO PROCEDIMENTO FISCAL, COM EFEITO SUSPENSIVO, CABENDO RECURSO E ACRESCENTANDO PARAGRAFO NO ARTIGO 123. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/1994 - Autoria: GILMAR MIRANDINHA FERNANDES Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 12 de abril de 1994 PROPONDO NOVA AO INCISO IX DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SERVICOS EXTRAORDINARIOS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1994 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 15 de outubro de 1993 TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 99 EM PARAGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO - AFASTAMENTO DO PRESIDENTE E OUTROS DIRETORES DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O TEMPO DO MANDATO, SEM PREJUIZO DOS SEUS VENCIMENTOS, DIREITOS E VANTAGENS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 01 de setembro de 1992 MODIFICANDO OS ARTIGOS 32, 46, 139, 220, PARAGRAFO 2., ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 224 E REVOGAM OS ARTIGOS 30 E 58 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/1992 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 20 de maio de 1992 MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - INFRACOES POLITICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO, SUJEITAS AO JULGAMENTO DA CAMARA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/1992 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 13 de maio de 1992 MODIFICANDO O ARTIGO 5., DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - LIMITES E CARACTERISTICAS PARA APROVEITAMENTO DOS TERRENOS URBANOS. QUE PASSARAO A SER ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/1992 - Autoria: ARI REZENDE SOUZA E SILVA Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 01 de outubro de 1991 DISPONDO SOBRE MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. (FIXA EM 21 O NUMERO DE VEREADORES, RECESSO DE JULHO, PARTICIPACAO DO PRESIDENTE NAS VOTACOES, PRAZO DE ENVIO PROJETOS DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTO PROGRAMA). Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1991 - Autoria: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO Situação: EM VIGOR