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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 799 normas encontradas.
Portaria nº 4 de 18 de janeiro de 2018
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 4/2018 Considerando que, em 19 de janeiro de 2017, o Poder Executivo Municipal aprovou Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, declarando nulas, de pleno direito, com efeito “ex tunc”, as Leis Complementares nos 762/16, que institui o Plano de Cargos, Vencimento e Carreiras dos servidores públicos municipais da Administração Direta, 763/16, que dispõe sobre o novo Estatuto do Magistério Público Municipal e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e 764/16, que institui o Plano de Cargos, Vencimento e Carreiras dos Profissionais da Saúde; Considerando que, na aprovação deste projeto, houve compromisso do Sr. Prefeito, expresso na exposição de motivos do Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, com a Câmara de Vereadores em dar início a estudos para implantação do Plano de Carreira em prol de todos os servidores municipais; Considerando que, hoje, 19 de janeiro de 2018, a anulação do Plano de Carreira dos Servidores completa um ano, e até o momento nada foi encaminhado à Câmara Municipal referente ao Plano; Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem, NOMEIA Comissão para acompanhar a formulação do Plano de Cargos, Vencimento e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais; dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dos Profissionais da Saúde, composta pelos seguintes Vereadores: I. Evandro de Oliveira Galete; II. Maurício Roberto; III. Silvia Daniela Domingos D’avila Alves; Câmara Municipal de Marília, em 19 de janeiro de 2018. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 19 de janeiro de 2018. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 3 de 10 de janeiro de 2018
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 3/2018 Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: Nomeia Comissão Provisória para acompanhamento e fiscalização da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 1/2017 e execução final da obra do sistema de afastamento e tratamento de esgoto da cidade de Marília, composta pelos seguintes Vereadores: I. João dos Santos Diniz Neto; II. José Luiz Zacharias de Queiroz; III. Mário Coraíni Júnior. Câmara Municipal de Marília, em 9 de janeiro de 2018. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 9 de janeiro de 2018. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 2 de 10 de janeiro de 2018
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 2/2018 Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: Nomeia Comissão para estudos e proposta de reformulação da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da administração direta e indireta do município de Marília, composta pelos seguintes Vereadores. I. Marcos José Custódio; II. Maurício Roberto; III. Silvia Daniela Domingos D’avila Alves; Câmara Municipal de Marília, em 9 de janeiro de 2018. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 9 de janeiro de 2018. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
Portaria nº 1 de 09 de janeiro de 2018
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS REGISTROS HISTÓRICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA CIDADE DE MARÍLIA, DE QUE TRATA O ATO DA MESA Nº 24/83. Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, edita a presente Portaria de Ordem, Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora dos Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marília, de que trata o Ato da Mesa nº 24, de 9 de dezembro de 1983, os seguintes membros: I. Vereador Evandro de Oliveira Galete; II. Antônio Martinelli; III. Carla Fernanda Vasques Farinazzi; IV. Ivan Evangelista Júnior; V. João de Almeida; VI. José Luiz de Oliveira Lyrio; VII. Lourdes Marcelino Machado; VIII. Luiz Arnaldo Cunha de Azevedo; IX. Maria Cristina Cruz de Rezende Paoliello; X. Paulo Cesar Colombera; XI. Rosalina Tanuri Zaninotto; XII. Sirley Guarezzi; XIII. Wilson Novaes Matos e XIV. Wilza Aurora Matos Teixeira. Parágrafo Único - O mandato da Comissão de que trata este artigo será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 e será presidida pelo Vereador Evandro de Oliveira Galete. Art. 2º - Esta portaria de ordem entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marília, em 9 de janeiro de 2018. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 9 de janeiro de 2018. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 23 de 30 de novembro de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 23/2017 Considerando o que consta no relatório final, fls 61/66, do Processo de Sindicância instaurado através da Portaria de Ordem nº 22/2017, que apurou nexo causal entre a conduta do Motorista da Câmara, servidor Fábio Marques de Carvalho, e o acidente de trânsito ocorrido na Av. das Esmeraldas, no dia 23 de outubro de 2017, às 10h50 envolvendo o veículo oficial da Câmara Municipal de Marília, Cruze, Placas CZA 6662. Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, baixa a seguinte Portaria de Ordem: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 37 c/c o inciso II do parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, com intuito de assegurar ao servidor acima citado o direito ao contraditório e a ampla defesa, buscando garantir a recomposição do dano causado ao patrimônio público. Art. 2º - O Processo Administrativo será conduzido por Comissão Especial, nos termos dos artigos 55 e 56 da Lei Complementar 680, de 28 de junho de 2013, abaixo indicada, entrando em vigor na data de sua publicação: Presidente: Adolfo Moraes Carvalho Membros: Vanessa Helena de Almeida Gonçalez Thaís Martinez Ramos Suplente: Rafael Alves Art. 3º - O processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da presente portaria, bem como poderá ser concedida pelo Presidente da Câmara, prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, mediante solicitação fundamentada do presidente da Comissão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 59 da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013. Câmara Municipal de Marília, em 30 de novembro de 2017. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, em 30 de novembro de 2017. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 22 de 09 de novembro de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 22/2017 Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, baixa a presente Portaria de Ordem: I - Fica determinada instauração de SINDICÂNCIA, nos termos do artigo 58 e seus parágrafos, da Lei Complementar 680, de 28 de junho de 2013, para apurar eventual responsabilidade funcional referente ao fato narrado na Correspondência nº 3.183/2017. II - A sindicância será conduzida por Comissão Especial, nos termos dos artigos 55 e 56 da Lei Complementar 680, de 28 de junho de 2013, abaixo indicada, entrando em vigor na data de sua publicação: Presidente: Adolfo Moraes Carvalho Membros: Fernanda Gouvêa Medrado Baghim Luís Henrique Albertoni Suplente: José Carlos da Silva III - A sindicância deverá ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias, sendo que tal prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do Presidente da Comissão Especial. Câmara Municipal de Marília, em 8 de novembro de 2017. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 8 de novembro de 2017. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 21 de 30 de outubro de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 21/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2017 - SEXTA-FEIRA Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: DECLARA facultativo o ponto na Câmara Municipal de Marília no dia 3 de novembro de 2017, sexta-feira. Câmara Municipal de Marília, em 27 de outubro de 2017. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 27 de outubro de 2017. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 20 de 09 de outubro de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 20/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 - SEXTA-FEIRA Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: DECLARA facultativo o ponto na Câmara Municipal de Marília no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira. Câmara Municipal de Marília, em 6 de outubro de 2017. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 6 de outubro de 2017. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 19 de 27 de setembro de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 19/2017 Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições edita a presente Portaria de Ordem: Os servidores que compõem a Brigada de Incêndio do Edifício Legislativo “Vereador Sydney Gobetti de Souza” e do prédio da TV Câmara, a que se refere a Portaria de Ordem nº 12/2017, passam a ser os seguintes: Nº Nome 1 Alexandre Souto Mascaro 2 Edno Eduardo Seretti de Andrade 3 Ilka de Nadae Landi 4 Lucimar Ramos Oliveira Cataia 5 Nilton Cesar Vaz 7 Renato Gumiero Muta 6 Rogério Plates 8 Valter Borges
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 18 de 31 de agosto de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 18/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017 - SEXTA-FEIRA Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: DECLARA facultativo o ponto na Câmara Municipal de Marília no dia 8 de setembro de 2017, sexta-feira. Câmara Municipal de Marília, em 31 de agosto de 2017. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 31 de agosto de 2017 Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 17 de 17 de agosto de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 17/2017 Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: Nomeia a Comissão Organizadora de Concurso Público para os cargos de Bibliotecário e Atendente de Serviços Gerais que fica assim constituída: Presidente:- Carla Fernanda Vasques Farinazzi Membros:- Adolfo Moraes Carvalho Thaís Martinez Ramos Vanessa Helena de Almeida Gonçalez Câmara Municipal de Marília, em 17 de agosto de 2017. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 17 de agosto de 2017. Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR
Portaria nº 16 de 31 de julho de 2017
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 16, DE 28 DE JULHO DE 2017 Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: DESIGNA, a partir de 1º de agosto de 2017, os servidores abaixo relacionados, como Pregoeiros e respectiva equipe de apoio, de que trata o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520/02 c/c o Ato da Mesa nº 4, de 10 de janeiro de 2014 e revoga a Portaria de Ordem nº 11, de 23 de fevereiro de 2017: Pregoeiros: Adolfo Moraes Carvalho Ilka de Nadae Landi Equipe de Apoio: Fabiana Straioto Guilherme Henrique Hiibner Oreti Silsa Regina Ragassi Moura Vanessa Helena de Almeida Gonçalez Câmara Municipal de Marília, em 28 de julho de 2017. Wilson Alves Damasceno Presidente Registrada e publicada na Secretaria Administrativa "Dr. José Cunha de Oliveira", da Câmara Municipal de Marília, em 28 de julho de 2017. . Carla Fernanda Vasques Farinazzi Diretor Geral Legislativo
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 26/09/2020 às 21h49m
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