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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8636 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8466 de 26 de novembro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$102.000,00, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS ANTROPOMÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 173/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8465 de 25 de novembro de 2019
DENOMINA CAPITÃO ANTONIO PERICLES MAGAROTTO O COMPLEXO VIÁRIO COMPREENDIDO NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS SANCHES CIBANTOS, MANOEL MULLER E CASTRO ALVES, NO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZA III.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 148/2019 - Autoria: Albuquerque
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8464 de 20 de novembro de 2019
OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAREM, NO DOCUMENTO EMITIDO COM A COMPRA, DA EXISTÊNCIA DE POLÍTICA DE TROCA, CASO HAJA, E QUAIS AS CONDIÇÕES.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 79/2019 - Autoria: Maurício Roberto
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8463 de 20 de novembro de 2019
DENOMINA RUA WALDEMAR BARRO A PROJETADA RUA “C”, DO SÍTIOS DE RECREIO CINQUENTENÁRIO, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA MESSIAS GUSTAVO PERINA PROLONGAMENTO E O ITAMBÉ, APROVADO PELO DECRETO Nº 4335/1981.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 146/2019 - Autoria: Evandro Galete
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8462 de 20 de novembro de 2019
MODIFICA A LEI Nº 5446/2003, QUE PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS ELETRÔNICOS DENTRO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PERMITINDO O USO COM FINALIDADE PEDAGÓGICA.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 129/2019 - Autoria: Professora Daniela
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8461 de 19 de novembro de 2019
DESAFETA O LOTE A-1 ((PARTE/LOTE A) PARTE/LOTES 3, 4, 5 E 6) DA QUADRA F DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL I, MEDINDO 2.280,00M² E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MARÍLIA E REGIÃO – AMAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ENTREPOSTO DE MEL E DA SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 172/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8460 de 19 de novembro de 2019
DESAFETA A ÁREA “B5” PARTE DA ÁREA B4 (DESDOBRADA DA ÁREA A1 (DESTACADA DA ÁREA A)), MEDINDO 20.009,28M², LOCALIZADA ANEXA AO DISTRITO DE LÁCIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA CACAU FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 170/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8459 de 19 de novembro de 2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES 29 E 30 DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.508,00M² CADA, À EMPRESA PLEX VIDROS TEMPERADOS LTDA. - EPP, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 7670/2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 142/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8458 de 19 de novembro de 2019
CONCEDE NOVO PRAZO, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2020, À EMPRESA PROSPER ALIMENTOS DE MARÍLIA LTDA., PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS E INÍCIO DAS ATIVIDADES NO IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 6641, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 136/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8457 de 18 de novembro de 2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A REPASSAR AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS OS RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NOS TERMOS ART. 9º-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 164/2019 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8456 de 12 de novembro de 2019
DENOMINA RUA VIRGINIA DA CUNHA FERNANDES A ESTRADA MUNICIPAL MAR-633, COM 600 METROS DE EXTENSÃO, COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA TRANSBRASILIANA – BR 153, E A ESTRADA MUNICIPAL MAR-207 (ANTIGA MARÍLIA/OCAUÇU), NOS SÍTIOS DE RECREIO RECANTO DOS NOBRES.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 117/2019 - Autoria: Danilo da Saúde
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8455 de 01 de novembro de 2019
DENOMINA RUA DOMINGOS CAPPUTTI A PROJETADA RUA “E”, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017.
Matéria Originária: Projeto de Lei nº 121/2019 - Autoria: Albuquerque
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/07/2020 às 10h17m
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