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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 891 normas encontradas.
Lei Complementar nº 819 de 27 de março de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 818 de 14 de março de 2018
MODIFICA O INCISO VIII, DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811/17, QUE FIXA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE – ENQUADRAMENTO DE APOSENTADO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 817 de 26 de fevereiro de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ACRESCENTANDO A NOTA 4 À TABELA III, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 62/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 816 de 19 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MURETA APENAS AO PROPRIETÁRIO DEFINITIVO DO IMÓVEL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 48/2017 - Autoria: Albuquerque
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 815 de 18 de dezembro de 2017
DISPÕE QUE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DESTINADOS A EMPREENDIMENTOS QUE SEJAM OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, VENCIDOS ATÉ A DATA DA APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, PODERÃO SER PAGOS COM DESCONTO DE 100% SOBRE A MULTA DE MORA E JUROS, EM 60 PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 64/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 814 de 18 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, TRANSFERINDO A DIRETORIA DE SUPRIMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E A DIRETORIA DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 63/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 813 de 15 de dezembro de 2017
REVOGA O ARTIGO 7ºC DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 55/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 812 de 06 de dezembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 57/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 811 de 30 de novembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127/1995, QUE REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REVOGA ARTIGO 14-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 52/2017 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 810 de 30 de novembro de 2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 42/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 809 de 29 de novembro de 2017
TRANSFORMA E UNIFICA O CARGO DE DIRETOR DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) COM O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/91 E 501/07. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 56/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 808 de 28 de novembro de 2017
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 798/2017, REFERENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 60/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 08/07/2020 às 05h22m
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