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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 891 normas encontradas.
Lei Complementar nº 2 de 14 de dezembro de 1990
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07 e 516/07)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1 de 30 de novembro de 1990
Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor. (PC 4/90) - (Modificada pela LC 88/93) , lei complementar 88/1993 revoga art.4, I, "b".
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 582 de 00 de dezembro de 0000
ESTA LEI NÃO EXISTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! POR ERRO DA PREFEITURA!!!!!!!!!
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 08/07/2020 às 04h37m
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