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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 902 normas encontradas.
Lei Complementar nº 13 de 13 de janeiro de 1992
Institui o Código de Posturas do Município de Marília. (PC 9/90) - (Modificada pelas LC 36/92, 43/92, 66/93, 100/94, 108/94, 118/95, 119/95, 122/95, 124/95, 150/97, 151/97, 172/98, 175/98, 182/98, 183/98, 187/98, 189/98, 197/98, 214/99, 220/99, 221/99, 262/00, 275/01, 289/01, 306/02, 315/02, 332/03, 345/03, 352/03, 363/04, 364/04, 400/04, 401/04, 445/05, 460/06, 468/06, 474/06, 487/07,527/07, 530/08 e 537/08, 580/09, 581/09, 588/09, 613/10, 621/11, 661/12, 697/14, 759/16 e 785/17).
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 12 de 17 de dezembro de 1991
Procede a modificações na composição do Conselho Municipal de Saúde, regulamentado pela Lei Complementar nº 2/90. (PC 15/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/1991 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 11 de 17 de dezembro de 1991
Institui o Código de Administração do Município de Marília - (PC 16/91) - (Modificada pelas LC 16/92, 20/92, 21/92, 25/92, 28/92, 30/92, 34/92, 37/92, 40/92, 44/92, 48/92, 52/92, 53/92, 55/92, 59/93, 75/93, 84/93, 85/93, 93/94, 98/94, 107/94, 109/94, 111/95, 113/95, 115/95, 116/95, 121/95, 123/95, 125/95, 126/95, 128/96, 131/96, 132/96, 133/96, 148/97, 149/97, 152/97, 153/97, 155/97, 157/97, 159/98, 160/98, 161/98, 162/98, 163/98, 165/98, 166/98, 167/98, 170/98, 171/98, 174/98, 176/98, 184/98, 186/98, 188/98, 191/98, 193/98, 194/98, 195/98, 196/98, 198/98, 202/98, 203/98, 205/99, 206/99, 207/99, 208/99, 209/99, 210/99, 211/99, 212/99, 213/99, 215/99, 216/99, 217/99, 224/99, 225/99, 227/99, 228/99, 231/99, 232/99, 234/99, 236/99, 238/99, 239/99, 244/99, 245/99, 246/00, 248/00, 249/00, 250/00, 253/00, 254/00, 252/00, 255/00, 258/00, 259/00, 264/00, 269/00, 270/00, 276/01, 278/01, 279/01, 280/01, 281/01, 283/01, 287/01, 288/01, 292/01, 293/01, 294/01, 298/01, 297/01, 301/02, 304/02, 307/02, 305/02, 316/02, 318/02, 320/02, 323/03, 325/03, 326/03, 328/03, 329/03, 344/03, 346/03, 349/03, 355/03, 358/03, 359/03, 361/03, 362/03, 367/04, 369/04, 373/04, 380/04, 383/04, 390/04, 391/04, 397/04, 404/04,,412/05, 416/05, 419/05, 422/05, 423/05, 425/05, 426/05, 427/05, 431/05, 433/05, 435/05, 436/05, 437/05, 439/05, 440/05, 443/05, 446/05, 448/05, 453/05, 455/05, 456/05, 462/06, 466/06, 470/06, 472/06, 488/07, 489/07, 490/07, 493/07, 495/07, 496/07, 497/07, 498/07, 500/07, 511/07, 502/07, 504/07, 508/07, 509/07, 511/07, 512/07, 531/08, 534/08, 538/08, 539/08, 540/08, 548/08, 549/08, 550/09, 552/09, 553/09, 555/09, 563/09 e 564/09), decretos n. 8403/02, dec. 8418/02 e dec. 8570/03 e Lei 4.829/2000) (ART. 6A - LC 597/2010 - SUSPENSA POR LIMINAR - CO 2930/2010 - ADIN Nº 990.10.494.803-7) (Decreto 10916/12 - Regulamenta artigo) ===== ADIN 2203435-71.2017.8.26.0000 - CO 2239/18 - DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES "DIRETOR DE SUPRIMENTOS" E "DIRETOR DE INFORMÁTICA", PREVISTAS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 752, DE 25 DE MAIO DE 2016 E PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 822, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CUJA A INCONSTITUCIONALIDADE FICA DECRETADA POR ARRASTAMENTO, E DA EXPRESSÃO "ASSESSOR DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR", PREVISTA NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2017, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO =====
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 10 de 21 de novembro de 1991
Acrescenta alíneas "K" e "L" ao Inciso II, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 4/91. (PC 12/91) - (Revogada pela LC 120/95)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 12/1991 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 9 de 06 de novembro de 1991
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 8/91 - Criação do IPEM.(PC 13/91, revogada pela lei complementar n.º 450/05).
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 8 de 18 de outubro de 1991
Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: REVOGADA
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Lei Complementar nº 7 de 27 de setembro de 1991
Cria o Fundo Municipal da Saúde. (PC 9/91) - (Modificada pela LC 74/93 e 178/98 fez diversas modificações)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 6 de 24 de setembro de 1991
Dispõe sobre concessão de pensão aos dependentes de servidores da Câmara, até edição de lei municipal própria. (Revogada pela LC 8/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/1991 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: REVOGADA
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Lei Complementar nº 5 de 19 de setembro de 1991
Regulamenta a conferência Municipal da Saúde, - (Modificada pela LC 7/91, faz menção dec. 7532/98, dec. 8193/01, dec. 9367/06 e LC 514/07 modifica)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 4 de 19 de agosto de 1991
Regulamenta os Conselhos Municipais de Assistência Social e da Pessoa Portadora de Deficiência. (Revogada pela LC 120/95)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 3 de 09 de agosto de 1991
Dispõe sobre a publicação dos gastos com compras, publicidades, obras e serviços contratados, efetuados pela Administração Pública do Município de Marília. (PC 3/91) - (Modificada pela LC 41/92), art. 4 e 5 declarados inconstitucionais, ver ação no proc.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/1991 - Autoria: CEZAR LACERDA FERES CURY
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 2 de 14 de dezembro de 1990
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07 e 516/07)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 25/09/2020 às 16h07m
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