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Sessão Plenária

73ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

29 de junho de 2020 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 29/06/2020 - Horário: 19:30 Data: 29/06/2020 - Horário: 19:30

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 56/2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$13.250.572,00, PARA DESPESAS RELATIVAS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM RECURSO FEDERAL, RELATIVO À TRANSFERÊNCIA DO AUXÍLIO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
2 Projeto de Lei nº 57/2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR UMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA NO VALOR DE R$800.000,00 À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA À FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS DESPESAS MENSAIS FIXAS DO ÓRGÃO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DAS SUAS RECEITAS DIANTE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
3 Projeto de Lei nº 58/2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.240.000,00, REFERENTE À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB. Matéria não votada
4 Projeto de Lei nº 59/2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.043.300,00, RELATIVOS A RECURSOS FEDERAIS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O CUSTEIO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada

Consulta gerada em 04/07/2020 às 08h08m
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