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Sessão Plenária

77ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

24 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 20h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 24/08/2020 - Horário: 20:00 Data: 24/08/2020

Ata da Sessão

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 17/2020
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/1992, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A LEI COMPLEMENTAR Nº 57/1993, QUE DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO. Matéria não votada
2 Projeto de Lei nº 71/2020
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
MODIFICA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria não votada

Consulta gerada em 27/09/2020 às 14h03m
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