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Comissão de Justiça e Redação

Matérias na Comissão [779 registros]
Matéria Relator Parecer
PROJETO DE LEI Nº 104/2021
REVOGA A LEI Nº 6502/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIOS, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 103/2021
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Autor: LUIZ EDUARDO NARDI
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 102/2021
INSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19.
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 101/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, NO DIA 18 DE JUNHO.
Autor: ELIO EIJI AJEKA
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 100/2021
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, INCLUINDO COBERTURA E ASSENTOS PARA PASSAGEIROS.
Autor: ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 99/2021
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Autor: LUIZ EDUARDO NARDI
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 98/2021
VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E PELA LEI N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 97/2021
VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Relator não designado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO O ADICIONAL DE RISCO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PARA 30% DA REFERÊNCIA SALARIAL.
Autor: SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 96/2021
ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E AO SUICÍDIO, ASSOCIADO AO ISOLAMENTO, ADOECIMENTO E MORTES NA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 95/2021
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA NO VALOR TOTAL DE R$2.486.265,04, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS FIRMADOS PELA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 93/2021
INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.

Consulta gerada em 21/06/2021 às 08h05m
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