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Comissão de Obras e Serviços Públicos

Matérias na Comissão [56 registros]
Matéria Relator Parecer
PROJETO DE LEI Nº 84/2021
APROVA O PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 49/2021
DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19.
Autor: IVAN LUIS DO NASCIMENTO
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 34/2021
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A RECEBER EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, COMO ANTECIPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (ÁREA DOMINIAL) DE FUTURO EMPREENDIMENTO, O LOTE 3A3 (PARTE/LOTE 3A (PARTE/LOTE 3, LOTE 4, LOTE 5 E LOTE 20 (PARTE/LOTE S/Nº DA QUADRA S/Nº))), MEDINDO 11.919,84M², LOCALIZADO NO BAIRRO CASCATA, DE PROPRIEDADE DE RESERVA DO BOSQUE SPE LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS.
Autor: LUIZ EDUARDO NARDI
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 144/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGALIZADA NAS CONSTRUÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 139/2020
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A ALAMEDA JOAQUIM CAVINA, A AVENIDA MARIA CECÍLIA ALVES, A AVENIDA CASCATA, A RUA DAS AMETISTAS, A RUA DOS OPALAS, A AVENIDA JOÃO MARTINS COELHO E A AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DOS CORREDORES - VIAS DE APOIO).
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 124/2020
ALTERA O USO DO LOTE 16 DA QUADRA “14” DO BAIRRO JARDIM EDISOM DA SILVA LIMA, PASSANDO DE COMERCIAL PARA MISTO (COMERCIAL E RESIDENCIAL).
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 123/2020
ALTERA O USO DO LOTE 32 DA QUADRA “05” DO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA MISTO (COMERCIAL E RESIDENCIAL).
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 120/2020
ALTERA A AFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO (ARRUAMENTO E SISTEMA DE LAZER), PARA RELOCAÇÃO DA RUA ANGELO MENEGATTI, APROVADO PELO DECRETO Nº 4468/1982, OBJETIVANDO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 98/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DIRETA OU TERCEIRIZADA, EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI Nº 71/2020
MODIFICA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/1992, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A LEI COMPLEMENTAR Nº 57/1993, QUE DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Relator não designado.

Consulta gerada em 21/06/2021 às 08h00m
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