Edital de Audiência Pública nº 16 de 01 de setembro de 2021

Identificação do Documento
Tipo: Edital de Audiência Pública Número: 16/2021
Data: 01/09/2021 Protocolo: -
Assunto: Audiência Pública do dia 15/9/2021 - 9 horas, para debates e esclarecimentos a respeito do PC nº 21/2021, que modifica a LC nº 889/2021 (Código Tributário), instituindo a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação final do lixo ou resíduos (Segunda audiência, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 143, da Lei Orgânica do Município).
Interessado Presidência
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim
Documentos Acessórios
Tipo: Ata   -  Descrição: taxa lixo
Data: 08/10/2021   -  Autoria: CMM
Tipo: Apresentação - Audiência Pública   -  Descrição: APRESENTAÇÃO AUDIENCIA PÚBLICA
Data: 15/09/2021   -  Autoria: PMM

Consulta gerada em 06/12/2021 às 01h53m
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