Edital de Convocação de Sessão nº 3/2026

Sessão Secreta do dia 6 de abril de 2026, após a sessão ordinária, para apreciação de concessão de um título honorífico.

Interessado: Presidência

Data de Entrada: 31/03/2026

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação do Documento Autoria Data
Publicação no D.O.M. Diário Oficial 06/04/2026 07:59:54
Comprovante de entrega Presidência 02/04/2026 07:56:50
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