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Edital de Convocação de Sessão nº 4/2026

Texto Integral

Sessão Secreta do dia 22 de abril de 2026, após a sessão ordinária, para apreciação de concessão de um título honorífico.

Interessado: Presidência

Data de Entrada: 14/04/2026

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação do Documento	Autoria	Data
Publicação no D.O.M.	Diário Oficial	23/04/2026 07:53:31
Comprovante de entrega	Presidência	17/04/2026 09:02:57

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