Projeto de Lei Complementar nº 5/1990

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/1990
Data Apresentação: 22/11/1990 Protocolo: -
Ementa:
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 315 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 22/11/1990 Pz. Emenda Até: 04/12/1990 Pz. Urgen.: C.J.R. : 05/12/1990 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Complementar nº 2 de 14/12/1990
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/01/2022 às 08h48m
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