Projeto de Lei Complementar nº 3/1991

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/1991
Data Apresentação: 30/04/1991 Protocolo: -
Ementa:
DISPONDO SORE PUBLICACAO, NO RESPECTIVO ORGAO DE DIVULGACAO OFICIAL, DA RELACAO DOS GASTOS COM COMPRAS, PUBLICIDADES, OBRAS E SERVICOS CONTRATADOS, EFETUADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARILIA. ### ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ###
Autor: CEZAR LACERDA FERES CURY
Observações: Código Classificação: 927 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 06/05/1991 Pz. Emenda De: Pz. Emenda Até: Pz. Urgen.: 15/08/1991 C.J.R. : 02/07/1991 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 15/08/1991 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 3 de 09/08/1991
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 12/08/2022 às 03h58m
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