Projeto de Lei Complementar nº 17/1992

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 17/1992
Data Apresentação: 09/07/1992 Protocolo: -
Ementa:
PROCEDE VARIAS MODIFICACOES NA LEI COMPLEMENTAR N. 26/92 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADM. E O QUADRO DE PESSOAL DO DAEM.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 215 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 10/07/1992 Pz. Emenda Até: 06/08/1992 Pz. Urgen.: C.J.R. : 07/08/1992 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Complementar nº 31 de 23/07/1992
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 16/05/2022 às 02h28m
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