Projeto de Lei nº 9/2000

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 9/2000
Data Apresentação: 02/02/2000 Protocolo: -
Ementa:
INCLUINDO INCISO V, NO ART. 3. E PARAGRAFO UNICO NO ART. 7.,DA LEI N. 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO) - "V - ZONA VERDE - (ZV)" - "PARAG. UNICO - ZONA VERDE COM FAIXA MINIMA DE 100 METROS DE LARGURA A PARTIR DO ITAMBE."
Autor: LAERTE OTAVIO ROJO ROSSETO
Observações: Código Classificação: 1404 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 07/02/2000 Pz. Emenda De: 08/02/2000 Pz. Emenda Até: 14/02/2000 Pz. Urgen.: C.J.R. : 15/02/2000 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5000 de 28/12/2000
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 19/06/2021 às 08h41m
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