Projeto de Lei nº 133/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 133/2001
Data Apresentação: 18/04/2001 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICANDO A LEI 4455/98, COM MODIFICACOES POSTERIORES QUE ESTABELECE A OCUPACAO DO SOLO.
Autor: Herval Rosa Seabra
Observações: Código Classificação: 1404 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 23/04/2001 Pz. Emenda De: 24/04/2001 Pz. Emenda Até: 02/05/2001 Pz. Urgen.: C.J.R. : 03/05/2001 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5042 de 06/06/2001
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 19/06/2021 às 08h31m
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