Projeto de Lei nº 44/2002

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 44/2002
Data Apresentação: 28/02/2002 Protocolo: -
Ementa:
INCLUINDO PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2º, DA LEI NUMERO 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO), TRANSFERINDO DE ZR3 PARA ZR4, OS LOTES DE 01 A 07 E 14 A 20, DA QUADRA 2, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CAVALARI.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Observações: Código Classificação: 1404 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 04/03/2002 Pz. Emenda De: 05/03/2002 Pz. Emenda Até: 11/03/2002 Pz. Urgen.: C.J.R. : 12/03/2002 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5163 de 27/03/2002
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h16m
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