Projeto de Emenda a LOM nº 1/2016

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/2016
Data Apresentação: 16/03/2016 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ADEQUANDO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 13/04/2016
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 24/01/2022 às 22h33m
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