Projeto de Lei nº 91/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 91/2016
Data Apresentação: 30/08/2016 Protocolo: -
Ementa:
ACRESCENTA O USO R-4 (CONJUNTO RESIDENCIAL DE CARÁTER SOCIAL) À TABELA V - ZONA RESIDENCIAL 3 (ALTA DENSIDADE) DA LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 09/10/2016 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 7992 de 14/09/2016
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Consulta gerada em 18/06/2021 às 02h26m
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