Projeto de Lei Complementar nº 14/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 14/2017
Data Apresentação: 18/04/2017 Protocolo: -
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/91, 145/97 E 450/05. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 28/05/2017 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 774 de 25/04/2017
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 25/04/2017 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Sancionado

Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h29m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top