Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2018
Data Apresentação: 02/02/2018 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 185-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ISENTANDO IPTU DE IMÓVEL COM ATÉ 100M², NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autor: Albuquerque
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 867 de 02/08/2019
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica o art. 2º. JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica art. 2º JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 06/08/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 25/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 19/06/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 25/02/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/10/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 21/09/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 01/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/06/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Encaminhamento ao Executivo
Data: 15/05/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 15/05/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 08/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 04/05/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/04/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 19/04/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 08/03/2018 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 05/03/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 24/01/2022 às 23h30m
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