Projeto de Lei Complementar nº 30/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 30/2018
Data Apresentação: 23/08/2018 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 834, DE 18 DE JULHO DE 2018, ESTABELECENDO QUE O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM VIGORARÁ ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2018 E QUE O PARCELAMENTO PODERÁ SER REALIZADO EM ATÉ 60 MESES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 840 de 29/10/2018
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 REVIGORA E MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 834, DE 18 DE JULHO DE 2018, ESTABELECENDO QUE O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM VIGORARÁ ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E QUE O PARCELAMENTO PODERÁ SER REALIZADO EM ATÉ 60 MESES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 29/10/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 22/10/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 30/18, de autoria do Prefeito Municipal, com Substitutivo do autor

Histórico de Tramitações

Data: 23/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 22/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 22/10/2018 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 22/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/10/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando Manifestação
Data: 20/09/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 05/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 24/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 24/01/2022 às 22h37m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top