Projeto de Lei Complementar nº 31/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 31/2018
Data Apresentação: 28/08/2018 Protocolo: -
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO PARA VINTE E QUATRO AO ANO, O LIMITE DE ATRASOS NA ENTRADA OU SAÍDAS ANTECIPADAS IGUAIS OU INFERIORES A QUINZE MINUTOS.
Autor: Danilo da Saúde
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 851 de 26/12/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 26/12/2018 Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 26/12/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado
Aprovada pela Câmara Municipal, em 26/11/2018, Projeto de Lei Complementar nº 31/2018, de autoria do Vereador Danilo Augusto Bigeschi
Data: 27/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 23/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 06/11/2018 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 31/10/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 28/09/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 14/09/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 30/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 28/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 27/01/2022 às 17h29m
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