Projeto de Lei Complementar nº 32/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 32/2018
Data Apresentação: 13/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUANDO IMÓVEL ALUGADO, PERDURA ENQUANTO OCUPADO PELO BENEFICIÁRIO.
Autor: Marcos Custódio
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 857 de 11/03/2019
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa modifica art. 1º. MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 11/03/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado
Aprovada pela Câmara Municipal em 11/02/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2018, de autoria do Vereador Marcos José Custódio, com emenda do autor

Histórico de Tramitações

Data: 12/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 08/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 04/12/2018 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 27/11/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 07/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 30/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 26/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 23/10/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 28/09/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/09/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 13/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 27/01/2022 às 17h08m
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