Projeto de Lei nº 3/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 3/2021
Data Apresentação: 21/01/2021 Protocolo: -
Ementa:
OBRIGA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
Autor: Eduardo Nascimento
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8829 de 25/04/2022
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 26/04/2022 Origem: Protocolo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário
Destino: Protocolo
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data: 14/04/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 15/02/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 11/02/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 17/05/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 11/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 07/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 24/03/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/03/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 01/02/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 21/01/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recesso

Consulta gerada em 26/06/2022 às 13h51m
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